Nesta terça-feira (21/01), o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra (PL), anunciou em coletiva realizada no Gabinete Municipal, uma medida de impacto para enfrentar a grave situação financeira do município, a decretação da suspensão de pagamentos por 120 dias nas contas da administração local.
O Decreto suspende por quatro meses o pagamento de despesas de 2023 e 2024 de todas as secretarias municipais, e visa equilibrar as contas públicas diante do alto volume de dívidas. O prazo pode ser ampliado.
Dívidas da administração municipal
De acordo com levantamento realizado pela Controladoria Geral do Município, os dados do cenário financeiro apontam que:
• Dívidas de 2023 somam R$ 6.090.000,00;
• Dívidas de 2024 já executadas e não pagas totalizam R$ 36.630.000,00;
• Dívidas empenhadas de 2024 alcançam R$ 46.660.000,00.
O montante geral de despesas acumuladas chega a R$ 89.380.000,00 incluindo valores vinculados e de fonte livre.
R$ 47 milhões são dívidas relacionadas à fonte livre, que incluem despesas executadas e não pagas, além de transferências constitucionais obrigatórias não realizadas, como:
• 25% para a educação;
• 15% para a saúde.
O saldo da fonte livre apresenta um déficit de R$ 47.869.229,55.
